TCE encerra inscrições ao Encontro em Ji-Paraná

Mais de 40 prefeituras do Estado já estavam inscritas nesta segunda-feira pela manhã para participar do Encontro em Fim de Mandato, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), a acontecer dia 4, sexta-feira, no auditório da Ulbra, em Ji-Paraná.

As inscrições se encerram ainda nesta segunda-feira, 31, e podem ser feitas apenas através do site www.tce.ro.gov.br , sendo inteiramente gratuitas. O Tribunal disponibilizou seis vagas por município, sendo cinco para cada prefeitura e uma para a respectiva Câmara.

Realizado pelo TCE-RO, o Encontro tem a parceria da Associação Rondoniense dos Municípios – Arom, e a participação da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal.

Segundo Adão Franco, Gerente-geral do IEP – Instituto de Estudos e Pesquisa Conselheiro José Renato da Frota Uchoa, órgão do TCE-RO responsável pelo evento, os temas centrais do Encontro estarão ligados às Leis 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 10028/2000.

“A proposta do Tribunal de Contas ao realizar um evento desse nível”, disse Adão Franco, “é para oferecer orientação aos gestores municipais, especificamente no tocante a atos que podem e não podem ser realizados neste último ano de seus mandatos”.

Adão Franco lembra que o TCE-RO vai emitir eletronicamente o respectivo certificado de participação, “daí ser importante que, incluindo os prefeitos, todos façam suas inscrições através do site do Tribunal”.