Pleno aprecia e julga 163 processos na sessão desta quinta-feira

Na pauta da sessão ordinária do Pleno desta quinta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Contas vai apreciar e julgar 163 processos, entre denúncias, análise de regularidade, recursos de revisão e reconsideração, consultas, prestações de contas, relatórios de gestão fiscal, processo de fiscalização de atos e contratos.

Entre as consultas, a Prefeitura de Alta Floresta do Oeste questiona a legalidade e constitucionalidade da aplicação de lei municipal que cria benefícios, enquanto a Defensoria Pública quer saber sobre concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, aos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”. A sessão plenária é aberta ao público e será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo do TCE, a partir das 9 horas.

CONSTITUIÇÃO

O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem, a cada quinze dias, com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.