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TCE-RO recebe homenagem durante evento nacional dos Tribunais de Contas

Dentro da programação do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em Vitória (ES), a Atricon homenageou conselheiros, conselheiros substitutos e técnicos de Tribunais de Contas que integraram o Grupo Gestor de Avaliação da Qualidade e Agilidade do Controle Externo (que aplicou o instrumento de avaliação em 28 Tribunais de Contas) e o Comitê responsável pelas iniciativas que resultaram na criação da Rede Nacional de Informações Estratégicas do Controle Externo – Infocontas.

Uma das Cortes homenageadas pela Atricon foi o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), cujos membros e técnicos compuseram tanto o grupo gestor da avaliação nacional quanto o comitê que criou o Infocontas.

Receberam o certificado “Homens e Mulheres da República” os conselheiros Edílson de Sousa Silva, Paulo Curi Neto e Benedito Antônio Alves e os servidores José Luiz do Nascimento, Fernando Soares Garcia, Miguel Garcia de Queiroz, Rogério Alessandro Silva e Paulo Ribeiro Lacerda.

ATIVIDADES

O congresso nacional dos TCs, que se encerra nesta sexta-feira (6), teve, em seu penúltimo dia, apresentações com ênfase nos resultados da atuação dos Tribunais de Contas em favor da sociedade brasileira. Uma delas enfocou experiências positivas em auditoria governamental, instrumento utilizado pelos TCs para realizar sua função básica, que é a de fiscalizar e controlar as formas de aplicação do dinheiro público. O tema foi exposto pelo conselheiro Domingos Taufner, presidente eleito do TCE-ES, anfitrião do evento.

Outra palestra abordou a economia proporcionada pela atuação do controle externo brasileiro durante as obras referentes à Copa do Mundo de 2014. Por meio do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil economizou R$ 700 milhões nas obras relativas ao Mundial. A estratégia, segundo o TCU, foi acompanhar as obras públicas desde o projeto inicial e avaliar a execução antes ainda de os recursos terem sido gastos.

A otimização e agilidade proporcionada aos Tribunais de Contas com a utilização de sistemas informatizados e a evolução constatada em relação ao controle de obras públicas foram outros temas abordados por membros dos TCs. Em relação ao cidadão, foram apresentadas experiências e modelos bem-sucedidos de controle social e serviços de informação disponibilizados pelas Cortes de Contas.

O congresso teve ainda representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, como o governador de Minas Gerais, Antônio Anastásia, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, e o senador Wellington Dias, enfocando a relação desses poderes com os Tribunais de Contas. Também foi assinado termo de cooperação técnica entre a Atricon e o Ministério da Justiça visando empreender ações de combate à corrupção.

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