TCE disponibiliza à sociedade acompanhamento processual por e-mail
Com foco na ampliação da transparência das informações públicas no âmbito da administração estadual e dos municípios, contribuindo, assim, para o pleno exercício do controle social, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) está disponibilizando em seu portal (www.tce.ro.gov.br) serviço específico para o acompanhamento de processos, cujas peças (decisões, acórdãos, pareceres, entre outros) tenham sido publicadas no Diário Oficial Eletrônico da Corte.
O novo sistema, batizado de Portal Cidadão, é gratuito e permite o recebimento de informações, através de e-mail previamente cadastrado, sobre o conteúdo das decisões tomadas pelos conselheiros relatores, bem como pelas instâncias colegiadas do TCE rondoniense (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras).
Para utilizar o sistema – viabilizado em uma ação conjunta que envolveu, além da Administração do Tribunal, as Secretarias de Informática (Seinf) e de Processamento e Julgamento (SPJ) e a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) –, basta acessar o serviço disponível na página do TCE e se registrar, preenchendo o formulário de cadastramento e informando, além de dados pessoais, o e-mail de contato.
O sistema encaminhará e-mail para confirmar a identidade do usuário e autorizar o cadastramento de sua senha. Com a senha, é possível relacionar os processos de interesse. Sempre que ocorrer uma movimentação processual (apenas itens publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE), o sistema enviará automaticamente mensagem ao e-mail do interessado.
Não há número limitado de processos a serem acompanhados e o usuário poderá, a qualquer momento, excluir o processo quando não desejar mais receber informações sobre ele. Caso não tenha o número do processo, o usuário deve acessar o link “Consulta Processual” (lado direito da página do TCE), onde é possível fazer uma pesquisa sobre o documento de interesse.
Vale ressaltar que as mensagens enviadas pelo sistema têm caráter apenas informativo. Sendo assim, não se constituem como um serviço oficial de notificação e, consequentemente, não se prestam à contagem de quaisquer prazos processuais, para os quais devem ser consideradas as publicações no Diário Oficial Eletrônico da instituição.
Havendo alteração do endereço eletrônico informado pelo usuário no cadastramento, é necessário comunicá-la ao TCE, por meio da Central de Serviços e Atendimentos aos Usuários de TI, através do e-mail csau@tce.ro.gov.br ou dos telefones (69) 3211-9110, 3211-9154 e 3211-9081.