TCE faz curso para Conselhos do Fundeb em Vilhena e para os de Saúde em Guajará
Estão abertas as inscrições para os cursos de orientação sobre a atuação dos Conselhos Municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Magistério (Fundeb) e da Saúde, que o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizará respectivamente nos municípios de Vilhena e Guajará-Mirim.
As inscrições serão feitas de modo eletrônico pelo portal do TCE, na página da Escon. Em Vilhena, a capacitação será realizada no auditório da Secretaria Regional de Controle Externo do TCE, nos dias 30 de março a 1º de abril, sendo destinada a todos os membros dos Conselhos do Fundeb, podendo participar também técnicos municipais ligados à área de Controle Interno.
Já em Guajará o curso ocorrerá dos dias 4 a 6 de abril, no auditório da Câmara Municipal. O público-alvo são os conselheiros da área de saúde, também sendo franqueada a participação dos técnicos das controladorias municipais.
INSTRUTORES
Todos os conhecimentos, orientações e informações serão repassadas pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas, Davi Dantas da Silva, e pelo secretário regional de controle externo de Porto Velho, Moisés Rodrigues Lopes.
No caso do Fundeb, a capacitação visa possibilitar aos participantes a identificação dos tipos de recursos recebidos por meio do fundo e como utilizá-los. Assim, eles poderão não só compreender melhor, como também acompanhar e controlar a aplicação desses recursos, bem como o processo de elaboração do parecer anual sobre essa aplicação. Esse parecer serve de subsídio para o Tribunal de Contas, na elaboração do relatório técnico sobre as contas dos municípios, na área da educação.
Quanto ao curso para os Conselhos de Saúde, busca-se preencher lacuna verificada a partir da auditoria operacional realizada pelo TCE no ano passado, a qual avaliou a qualidade dos serviços de atenção básica prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Estado de Rondônia.
Durante esse trabalho foram notadas fragilidades em relação à capacitação e formação dos agentes públicos da área de saúde, e o TCE-RO, como medida saneadora, decidiu adotar, por meio da Escola Superior de Contas, a realização do curso para os membros dos Conselhos de Saúde, incluindo ainda as Controladorias Internas, diante da relevância e afinidade que devem existir entre esses órgãos de fiscalização da administração pública.
