Prazos processuais prorrogados no TCE-RO nesta quinta e sexta-feira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) informa aos jurisdicionados e à sociedade que, devido à transferência do gozo do feriado municipal em Porto Velho e Vilhena desta terça-feira (24) para sexta-feira (27), não haverá expediente nesta data em sua sede, em Porto Velho, e na Secretaria Regional de Controle Externo em Vilhena.
Já as unidades localizadas nos municípios de Cacoal e Ariquemes funcionarão normalmente na sexta-feira.
A transferência do gozo do feriado municipal foi determinada pela Portaria nº 425, de 19 de abril de 2016, publicada na edição 1133 do Diário Oficial eletrônico (DOe). Esse ato alterou artigo da Portaria nº 64/2016, que estabeleceu o calendário de feriados do TCE.
O TCE-RO informa ainda que a transferência do feriado municipal e ainda o feriado desta quinta-feira (26), pelo dia de Corpus Christi, não trarão prejuízos no que se refere aos prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se nessas datas (quinta e sexta-feira), pois os prazos estão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima segunda-feira, dia 30.
