Encontro Técnico do Profaz em Ariquemes debate desburocratização e legislação tributária
A modernização da legislação tributária dos municípios rondonienses e processos relativos à desburocratização com foco na descentralização ambiental foram alguns dos assuntos debatidos nessa terça-feira (29) pelos participantes do 1º Encontro Técnico do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), uma realização do Tribunal de Contas do Estado.
O evento, que tem a coordenação da Escola Superior de Contas (Escon) do TCE-RO, conta com a participação da equipe técnica do Profaz no TCE-RO, com suporte de profissionais da Universidade Federal de Rondônia (Unir), da Receita do Município de Porto Velho, do Sebrae-RO e de órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Os participantes – gestores, técnicos tributários e servidores de diversos municípios – foram divididos em grupos de trabalho (GTs), sendo parte destinada às discussões relativas a aspectos tributários, uma vez que um dos eixos principais do Profaz é a modernização, atualização e consolidação da legislação tributária municipal.
Foram apresentadas e analisadas particularidades de cada administração municipal, a fim de entender as diversas realidades identificadas pelo próprio TCE por meio de auditorias feitas recentemente. Nesse sentido, foram abordadas temáticas relativas aos códigos tributários de cada ente, estrutura das secretarias de finanças, carreira de auditoria fiscal, cobrança de impostos e da dívida em caso de não pagamento, entre outros.
DESBUROCRATIZAÇÃO
Outro grupo de trabalho debateu questões relativas à desburocratização, em especial os processos de descentralização ambiental dos municípios. Essa atividade contou com a participação do assessor de Descentralização Ambiental da Sedam, Marco Antônio.
Na oportunidade, foram discutidos, entre outros aspectos, entraves de cunho jurídico-administrativo que têm se apresentado no cenário rondoniense em relação ao desenvolvimento de empreendimentos na área ambiental, sendo apresentadas sugestões e alternativas para as questões expostas.
A redução da burocracia, também outro eixo do Profaz, tem como objetivo primordial maximizar a instalação e fixação de empreendimentos nos municípios, buscando, desse modo, estimular a geração de emprego e renda.
