TCE entrega certificados de transparência pública e abre 7º Encontro Técnico do Profaz
Homenagens e reconhecimento marcaram o evento realizado na manhã desta segunda-feira (10), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), para a concessão do Certificado de Qualidade em Transparência Pública a órgãos públicos municipais e estaduais, assim como de selo digital para afixação nos sítios e portais institucionais dessas unidades.
A atividade, ocorrida no auditório do TCE-RO, marcou ainda a abertura do 7º Encontro Técnico do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).
A mesa de honra contou com representantes do TCE-RO e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), do Tribunal de Justiça (TJ-RO), do Ministério Público Estadual (MP-RO), da Defensoria Pública (DPE-RO), da Universidade Federal de Rondônia (Unir), do Sebrae Rondônia, da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) e da União das Câmaras de Vereadores (Ucaver).
TRANSPARÊNCIA
Relativamente à transparência pública, o conselheiro presidente Edilson de Sousa, em sua manifestação, lembrou que a concessão do certificado, mais do que o cumprimento de uma previsão normativa, serve para premiar o esforço dos entes públicos, a fim de possibilitar ao cidadão condições plenas para exercer o controle social e auxiliar o TCE na fiscalização do correto uso dos recursos públicos.
“Esse trabalho, que envolveu os órgãos técnico e julgador do TCE, além do MPC, é uma oportunidade de crescimento para a administração pública rondoniense, porque criou esse ranqueamento que permitirá a busca da melhoria, especialmente na questão da transparência e divulgação dos dados públicos, que são direitos constitucionais do cidadão”, disse Edilson de Sousa.
Nesse sentido, foram disponibilizados, no portal do TCE-RO (acesse aqui), os resultados gerais da avaliação dos portais de transparência pública feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), por meio de auditoria específica, e ainda divulgado o ranqueamento das unidades jurisdicionadas, dentro dos critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 52/2017/TCE-RO.
Foram contempladas com o certificado e o selo digital 50 unidades jurisdicionadas, entre prefeituras, institutos de previdência, poderes e órgãos da administração indireta do Estado, as quais obtiveram, na avaliação feita pelo TCE, índice de transparência de 80% a pontuação ou mais, observado ainda o critério relativo à divulgação das informações essenciais, conforme a Instrução Normativa nº 52/2017.
RANKING
Nessa primeira edição, o Certificado de Qualidade em Transparência Pública conferido pelo TCE-RO foi dividido em três categorias. Entre os poderes/órgãos estaduais, o 1º colocado foi o Tribunal de Justiça, com índice de 99,13%. Também foram certificados: Detran (96,6%), TCE (95,97%), Defensoria Pública (94,3%) e Ministério Público (94,19%).
Dos municípios, o 1º colocado foi Ji-Paraná (99,65%), seguido de Vilhena (99,56%), Campo Novo de Rondônia (99,48%), Alto Alegre dos Parecis (98,81%), Itapuã do Oeste (98,69%), Alto Paraíso (98,68%), Alta Floresta do Oeste (98,42%), Cacaulândia (97,91%), Ouro Preto do Oeste (97,51%) e Cujubim (95,51%).
Também foram certificados os municípios de Nova União, São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Alvorada do Oeste, Chupinguaia, Jaru, Ministro Andreazza, Governador Jorge Teixeira, Presidente Médici, Cacoal, Candeias do Jamari, Pimenteiras do Oeste, Rolim de Moura, Novo Horizonte do Oeste, Porto Velho, Seringueiras, Vale do Paraíso, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Parecis, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Cabixi, Guajará-Mirim, Corumbiara, Mirante da Serra e Teixeirópolis.
O 1º colocado entre os Institutos de Previdência foi o de São Miguel do Guaporé, cujo sítio alcançou 99,52% de transparência. Seguem os institutos de previdência dos municípios de Rolim de Moura, Espigão, Buritis, Vilhena, Campo Novo, Seringueiras, Ariquemes, Ouro Preto, São Francisco e Porto Velho.
