Conselheira-substituta do TCE-GO aborda tratamento de informações jurisprudenciais durante evento no TCE-RO

Ainda dentro da programação de lançamento do sistema ePapyrus, nessa quarta-feira (7), no auditório do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), foi ministrada palestra como forma de chamar a atenção dos presentes sobre a importância do tratamento de informações jurisprudenciais, temática explorada pela palestrante convidada, a conselheira-substituta do TCE de Goiás, Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho.

Mestre em Administração Pública, ela, inicialmente, citou o desafio imposto atualmente aos TCs no tocante à superação de fragilidades históricas (como a necessidade de consolidação de jurisprudência, aprimoramento e harmonização de processualística) e à incorporação de novas tecnologias à rotina de trabalho (a exemplo da inteligência artificial).

Na primeira parte de sua apresentação, denominada “marco um”, Heloísa tratou do que classificou como morfologia – em alusão às ciências biológicas – abordando aspectos estruturais da jurisprudência, citando o fato de que não ser raro que o mesmo Pleno decida de forma divergente sobre assuntos semelhantes.

Lembrou que é preciso atenção quanto à harmonia das decisões – evitando assim, insegurança jurídica – e o quanto é importante que a disponibilização se dê de forma padronizada, com estrutura simples, acesso intuitivo nos sites dos tribunais e utilizando linguagem clara e acessível.

Durante o “marco dois”, a conselheira-substituta do TCE-GO tratou da “fisiologia”, abordando aspectos funcionais. Disse que a jurisprudência é importante não só para a redução de incertezas, como também para assegurar oportunidades iguais aos gestores públicos.