Com a temática “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os desafios no processo de adequação: Experiência TCE-RO”, o painel ministrado pelo encarregado de dados pessoais (DPO), Charles Vasconcelos, integrou mesa virtual do evento
Abrindo o segundo dia do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCO 2021), foi realizada na manhã dessa quarta-feira (29/9) exposição sobre o desafio de implantação no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O ENCO 2021 é coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, sob a realização do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), em uma versão on-line, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-PA no YouTube (veja o vídeo do 2º dia no link abaixo).
O ENCO 2021 tem apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
TCE-RO EM DESTAQUE
Com a temática “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os desafios no processo de adequação: Experiência TCE-RO”, o painel ministrado pelo encarregado de dados pessoais (DPO) do Tribunal de Contas, Charles Rogério Vasconcelos, integrou a sexta mesa virtual do evento, cuja mediação foi feita pelo conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN) e teve ainda a participação do conselheiro Fabrício Motta (TCM-GO).
Inicialmente, o DPO do Tribunal de Contas lembrou que as discussões em torno da segurança da informação e da proteção de dados pessoais são tema hoje bastante difundido e que tem pautado a atuação das organizações tanto públicas quanto privadas.
No caso do TCE-RO, Charles Vasconcelos abordou os desafios enfrentados e como está sendo conduzido todo o processo de adequação à LGPD, destacando a criação do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (Cosic), a designação dos gestores de segurança e privacidade que representam as grandes áreas da Corte, a indispensabilidade de envolvimento dos agentes públicos da Instituição, até as ações atualmente desenvolvidas.
Nesse ponto, citou, em especial, as ações constantes do Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD) do TCE-RO, enfatizando a atual fase de mapeamento de dados pessoais (data mapping) no âmbito da Instituição.
Esse trabalho, que é coordenado pelo próprio DPO, com apoio dos Gestores de Segurança da Informação e Privacidade do Tribunal, vai contemplar todos os setores da Corte, sendo que em alguns (Gabinetes de Conselheiros-Substitutos, por exemplo) as ações já foram concluídas e iniciadas em outros, como nos Gabinetes de Conselheiros e na Controladoria.
Foi abordada também a importância do envolvimento de todos os membros, servidores, estagiários e prestadores de serviços terceirizados para que o TCE alcance êxito nas ações propostas para a criação de uma cultura organizacional em segurança da informação e na busca por conformidade à LGPD através da implantação do Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados.
A respeito especificamente de Ouvidoria, citou o trabalho em conjunto desenvolvido com a Ouvidoria do TCE-RO, resultando no procedimento de adequação dos formulários que são preenchidos pelo cidadão no sistema Sicouv às exigências da LGPD.
