Para os cálculos de atualização monetária e de juros de mora:


Legislação Aplicável - Artigos 19, 54 e 55 da LC 154/96 e Instrução Normativa nº 069/2020-TCERO.

- Corresponde à data em que foi imputado o Valor Original de débito.

- Corresponde à data para a qual se deseja converter o Valor Original.

- Valor da UPF/RO no (valores após 6/1994 são representados em R$).

- Valor da UPF/RO atual (valores após 6/1994 são representados em R$).

- Após a primeira conversão para UPF/RO (índice inicial) multiplica-se pelo valor final do valor da UPF/RO
(valor original/índice inicial = quantidade de UPF/RO) quantidade de UPF/RO * índice final).

- Valor atualizado + (valor atualizado * (total de meses/100)).

Os juros são de 1% a.m., nos termos do caput do artigo 11 da Instrução Normativa nº 069/2020-TCERO.

O indexador adotados são: UPF/RO disponível no link.