Informações da Sessão

Número
0086
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
02/02/2026 às 08:59
Fechamento
06/02/2026 às 13:00
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 02626/25 - RELATOR: PAULO CURI NETO

  • Data da Autuação: 12/08/2025
  • Subcategoria: Consulta
  • Assunto: Consulta acerca da integração, ou não, das despesas com inativos e pensionistas no cômputo do limite de gastos com pessoal.
  • Jurisdicionado: Câmara Municipal de Porto Velho
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

  • 4 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

03/02/2026 08:09
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

03/02/2026 12:51
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

03/02/2026 12:23
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

03/02/2026 08:19
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
DECLARADO SUSPEITO
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

30/01/2026 15:12 		Mantém-se o Parecer 0185-2025-GPGMPC presente nos autos, sem acréscimos.