Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
04/05/2020 às 00:05
Fechamento
08/05/2020 às 17:05
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 03270/17 - RELATOR: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

  • Data da Autuação: 21/08/2017
  • Subcategoria: Fiscalização de Atos e Contratos
  • Assunto: Supostos desvio de plantões extras
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho
  • Estágio: Arquivado

Votação

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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
DECLARADO SUSPEITO
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

07/05/2020 08:34
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Converge com o Relator

04/05/2020 13:08
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
DECLARADO SUSPEITO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA

Converge com o Relator

06/05/2020 16:36
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA

Converge com o Relator

04/05/2020 17:00
BENEDITO ANTÔNIO ALVES
BENEDITO ANTÔNIO ALVES

Converge com o Relator

04/05/2020 17:00


Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

29/04/2020 18:11

O Ministério Público de Contas opina no sentido de que seja considerado cumprido o escopo da fiscalização de que se cuida, oriunda de comunicado de irregularidade acerca de possível acumulação ilegal de cargos públicos e desvios de plantões extras por parte de servidores do Município de Porto Velho, diante da adoção pela Administração das medidas determinadas na DM-GCFCS-TC 00172/17, expedindo-se, contudo, determinação à Controladoria-Geral do Município para que encaminhe ao Tribunal de Contas os resultados das apurações naquela esfera realizadas, sobre as quais consta a informação de que deram origem a processo de tomada de contas especial, tudo nos termos do Parecer já lançado no processo.