Informações da Sessão
Número
Virtual
Virtual
Tipo
Virtual
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
DP-SPJ
Abertura
04/05/2020 às 00:05
04/05/2020 às 00:05
Fechamento
08/05/2020 às 17:05
08/05/2020 às 17:05
Situação
Encerrada
Encerrada
PROCESSO nº 00219/19 - RELATOR: JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
- Data da Autuação: 21/01/2019
- Subcategoria: Recurso de Reconsideração
- Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO referente ao Processo nº 01753/18 - Acórdão APL -TC nº 00562/18
- Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
- Estágio: Voto / Proposta de Decisão
Sustentações Orais
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