Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
CSA
Abertura
11/05/2020 às 00:05
Fechamento
11/05/2020 às 17:05
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00756/20 - RELATOR: PAULO CURI NETO

  • Data da Autuação: 11/03/2020
  • Subcategoria: Proposta
  • Assunto: Proposta de Alteração da Resolução n. 306/2019/TCE-RO
  • Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 6 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

11/05/2020 09:27
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

11/05/2020 17:00
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Converge com o Relator

11/05/2020 12:29
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

11/05/2020 10:43
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA

Converge com o Relator

11/05/2020 15:11
BENEDITO ANTÔNIO ALVES
BENEDITO ANTÔNIO ALVES

Converge com o Relator

11/05/2020 12:15

A presente proposta de alteração da Resolução n.  306/2019/TCE-RO, tem por escopo dar efetividade imediatamente à norma, afastando o aprazamento do vacatio legis.

Também traz vantagem ao servidor em caso de substituição, haja vista a percepção de maior valor nos casos que indica, levando em conta as normativas de outros tribunais,

consoante proposta de inclusão do art. 53-A. .

Ademais, a racionalização administrativa, afastando eventuais óbices de natureza burocrática considerada despicienda, imprime maios celeridade aos atos privativos praticados

pelo presidente da Corte.

São essas razões suficientes para justificar a anuencia total com o Eminente Relator.

Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

08/05/2020 13:03

O Ministério Público de Contas não tem nada a opor.