Informações da Sessão
Número
Virtual
Virtual
Tipo
Virtual
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
DP-SPJ
Abertura
25/05/2020 às 00:05
25/05/2020 às 00:05
Fechamento
29/05/2020 às 17:05
29/05/2020 às 17:05
Situação
Encerrada
Encerrada
PROCESSO nº 00082/20 - RELATOR: ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
- Data da Autuação: 14/01/2020
- Subcategoria: Embargos de Declaração
- Assunto: Embargos de Declaração em face do Acórdão APL TC 00395/19, proferido nos autos do Processo nº 03789/10/TCE-RO.
- Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
- Estágio: Acórdão/Parecer
Sustentações Orais
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Ministério Público de Contas | Manifestação | ||
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