Informações da Sessão

Número
0004
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
25/05/2020 às 09:00
Fechamento
29/05/2020 às 17:00
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 01278/19 - RELATOR: BENEDITO ANTÔNIO ALVES

  • Data da Autuação: 30/04/2019
  • Subcategoria: Fiscalização de Atos e Contratos
  • Assunto: Supostas irregularidades no pagamento de precatórios fora da ordem cronológica.
  • Jurisdicionado: Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

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  • Arquivo Data Relator  
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  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

27/05/2020 01:51
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

28/05/2020 20:06
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Converge com o Relator

25/05/2020 15:42
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

27/05/2020 13:17
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA

Converge com o Relator

26/05/2020 21:16
BENEDITO ANTÔNIO ALVES
BENEDITO ANTÔNIO ALVES

Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

19/05/2020 18:46

Diante da inexistência de atos ilícitos detectados pela fiscalização empreendida, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos propugnados no Parecer encartado no processo.