Informações da Sessão

Número
0004
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
25/05/2020 às 09:00
Fechamento
29/05/2020 às 17:00
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 01272/19 - RELATOR: BENEDITO ANTÔNIO ALVES

  • Data da Autuação: 29/04/2019
  • Subcategoria: Fiscalização de Atos e Contratos
  • Assunto: Dispensa de Licitação –contratação emergencial de serviços de transporte escolar (processo administrativo n. 571/2019).
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste
  • Estágio: Arquivado

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
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  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
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  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

27/05/2020 01:36
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

28/05/2020 19:57
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Converge com o Relator

25/05/2020 15:39
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

27/05/2020 12:30
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA

Converge com o Relator

26/05/2020 21:23
BENEDITO ANTÔNIO ALVES
BENEDITO ANTÔNIO ALVES

Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

19/05/2020 18:41

O Ministério Público de Contas se manifesta no sentido de que as falhas detectadas na instrução não apresentam lesividade bastante a macular o procedimento de dispensa de licitação de que se cuida, mostrando-se suficiente, a título de prevenção, o encaminhamento de admoestação aos responsáveis no sentido de que evitem reincidir em mesmas impropriedades, sob pena de futura responsabilização, nos termos do Parecer já encartado no processo.