08/02/2021 12:53
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DECLARAÇÃO DE VOTO
1. Ante ao contexto demonstrado no voto, com olhar firme na jurisprudência deste Tribunal Especializado, CONVIRJO com o Relator, Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES, no sentido de julgar regulares, com ressalvas, as contas do exercício de 2018 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA-RO, de responsabilidade do Senhor Desembargador WALTER WALTENBERG SILVA JÚNIOR, na qualidade de Presidente do Poder Judiciário Estadual.
2. É que nesse sentido, em razão das irregularidades formais que foram apuradas, há precedentes de minha lavra, conforme Acórdão APL-TC 00044/16 e Acórdão APL-TC 00406/16 (Processos n. 2.089/2013/TCE-RO e n. 1.491/2016/TCE-RO, respectivamente), bem como votei na condição de vogal, convergindo com os demais pares, a exemplo do que consta no Acórdão APL-TC 00551/18 e Acórdão APL-TC 00416/19 (Processos n. 1.880/2018/TCE-RO e n. 1.538/2019/TCE-RO, respectivamente), da relatoria do Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, referenciados pelo Relator no presente voto.
3. É como voto.
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