Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
08/03/2021 às 00:03
Fechamento
12/03/2021 às 17:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 03062/20 - RELATOR: EDILSON DE SOUSA SILVA

  • Data da Autuação: 17/11/2020
  • Subcategoria: Embargos de Declaração
  • Assunto: Embargos de declaração com efeitos infringentes em face do Acórdão APL-TC 00261/20, Processo 02723/19.
  • Jurisdicionado: Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação
  • Estágio: Arquivado

Votação

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Membro Voto
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Retirar de Pauta

09/03/2021 11:29
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
BENEDITO ANTÔNIO ALVES
BENEDITO ANTÔNIO ALVES
DECLARADO SUSPEITO

Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

04/03/2021 20:50

Manifesta-se o Ministério Público de Contas pelo conhecimento do recurso, dado o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, e, no mérito, pelo seu não provimento, tendo em vista a inexistência na decisão embargada de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, muito menos o alegado erro material, tratando-se as razões manejadas mera tentativa de rediscussão do mérito, o que não se admite em sede de embargos declaratórios.