Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
12/04/2021 às 00:04
Fechamento
16/04/2021 às 17:04
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 02881/19 - RELATOR: VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

  • Data da Autuação: 25/10/2019
  • Subcategoria: Recurso de Revisão
  • Assunto: Recurso de Revisão em face à decisão exarada no Acórdão TC 00837/17. Processo nº 01586/01/TCE-RO.
  • Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
  • Estágio: Arquivado

Votação

  • 3 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
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Membro Voto
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA
DECLARADO SUSPEITO
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
DECLARADO SUSPEITO
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
DECLARADO SUSPEITO
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

15/04/2021 13:00
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

15/04/2021 08:34

Acompanho a proposta do Relator pelos seus próprios fundamentos.

ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA

Converge com o Relator

15/04/2021 15:54

Acompanho o e. Relator pelos seus robustos fundamentos

BENEDITO ANTÔNIO ALVES
BENEDITO ANTÔNIO ALVES
DECLARADO SUSPEITO


Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

07/04/2021 09:58

Manifesta-se o Ministério Público de Contas no sentido de que seja o presente recurso conhecido, por atendidos os requisitos de admissibilidade, sejam afastadas todas as “preliminares” suscitadas e, no mérito, seja julgada parcialmente procedente a irresignação, para efeito de exclusão da responsabilização da Sra. Márcia Olinda Duarte Litaiff pelo ressarcimento ao erário, mantendo-se a multa que lhe foi cominada, nos termos do art. 55, II, da Lei Complementar n. 154/96.