Informações da Sessão
Número
Virtual
Virtual
Tipo
Virtual
Virtual
Órgão Julgador
D1ªC-SPJ
D1ªC-SPJ
Abertura
29/03/2021 às 00:03
29/03/2021 às 00:03
Fechamento
02/04/2021 às 17:04
02/04/2021 às 17:04
Situação
Encerrada
Encerrada
PROCESSO nº 00417/19 - RELATOR: FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
- Data da Autuação: 11/02/2019
- Subcategoria: Embargos de Declaração
- Assunto: Embargos de Declaração com Pedido de Efeito Infringentes em face da republicação do acórdão AC2-TC 00542/16, Processo nº 04445/02/TCE-RO.
- Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC
- Estágio: Arquivado
Sustentações Orais
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