Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D1ªC-SPJ
Abertura
29/03/2021 às 00:03
Fechamento
02/04/2021 às 17:04
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 03071/20 - RELATOR: BENEDITO ANTÔNIO ALVES

  • Data da Autuação: 18/11/2020
  • Subcategoria: Edital de Concurso Público
  • Assunto: Edital de Concurso Público nº 01/2020
  • Jurisdicionado: Câmara Municipal de Buritis
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 2 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
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  • Sustentações Orais


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Membro Voto
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

02/04/2021 16:29
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA

Converge com o Relator

30/03/2021 16:02

DECLARAÇÃO DE VOTO 

 

 

  1. 1. Por tudo o que foi referenciado e discutido nos autos do Processo em questão, notadamente, por já ter me manifestado, no mesmo sentido, em autos análogos a este, a saber, Processos n. 1.734/2016-TCE-RO (AC2-TC 01455/16), n. 1.912/2014/TCE-RO (Decisão n. 566/2015 – 2ª CÂMARA) e n. 1.911/2014-TCER (Decisão n. 481/2015 – 2ª CÂMARA), todos de minha relatoria, ACOLHO o Voto apresentado pelo Relator dos autos, o qual convergiu, in totum, com o opinativo Ministerial  lançado no Parecer  0036/2021 – GPEPSO (ID  101965), e com a Unidade Técnica.  

  1.  

  2. 2. É que, consoante se depreende dos autos em questão, as irregularidades inicialmente apontadas no Edital de Concurso Público n. 001/2020 foram elididas pelos Gestores.  

  1. 3. Assim, com o olhar firme nos precedentes, em casos tais, forte em manter a integridade, a coerência e a estabilidade das decisões que dimanam deste Tribunal, CONVIRJO, às inteiras, com o Voto apresentado pelo Relator, Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES, pelos próprios fundamentos lançados, para DECLARAR que não houve qualquer infringência à norma legal no Edital de Concurso Público n. 001/2020 deflagrado pelo Poder Legislativo Municipal de Buritis - RO. 

 

            É como Voto. 


 
BENEDITO ANTÔNIO ALVES
BENEDITO ANTÔNIO ALVES

Ministério Público de Contas Manifestação
ÉRIKA PATRICIA SALDANHA DE OLIVEIRA
ÉRIKA PATRICIA SALDANHA DE OLIVEIRA

Manifestação Eletrônica do MPC

24/03/2021 20:58

Desnecessário realizar qualquer acréscimo ao parecer já acostado aos autos.