Informações da Sessão
Número
Virtual
Virtual
Tipo
Virtual
Virtual
Órgão Julgador
D2ªC-SPJ
D2ªC-SPJ
Abertura
05/04/2021 às 00:04
05/04/2021 às 00:04
Fechamento
09/04/2021 às 17:04
09/04/2021 às 17:04
Situação
Encerrada
Encerrada
PROCESSO nº 00079/21 - RELATOR: ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
- Data da Autuação: 18/01/2021
- Subcategoria: Embargos de Declaração
- Assunto: Embargos de Declaração em face do Acórdão AC2-TC 00778/20, Processo 03196/18.
- Jurisdicionado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
- Estágio: Arquivado
Votação
Sustentações Orais
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Membro | Voto |
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Ministério Público de Contas | Manifestação |
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