Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D1ªC-SPJ
Abertura
19/04/2021 às 00:04
Fechamento
23/04/2021 às 17:04
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 03320/19 - RELATOR: VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

  • Data da Autuação: 09/12/2019
  • Subcategoria: Tomada de Contas Especial
  • Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada, por determinação contida no Acórdão AC1-TC 00473/2018, em função de possível dano ao erário decorrente de valores pagos indevidamente à empresa Engecom Engenharia Comércio Indústria Ltda., no Contrato n. 147/07, a título de Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras-CPMF, a qual se manteve erroneamente compondo o percentual dos Benefícios e Despesas Indiretas BDI (na fração de 0,38% de 25%), após 31/12/2007.
  • Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
  • Estágio: Arquivado

Votação



  • Sustentações Orais


  • Interessado
    097.264.957-33: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

Membro Voto
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
DECLARADO SUSPEITO
BENEDITO ANTÔNIO ALVES
BENEDITO ANTÔNIO ALVES


Ministério Público de Contas Manifestação
ÉRIKA PATRICIA SALDANHA DE OLIVEIRA
ÉRIKA PATRICIA SALDANHA DE OLIVEIRA