Informações da Sessão
Número
Virtual
Virtual
Tipo
Virtual
Virtual
Órgão Julgador
D1ªC-SPJ
D1ªC-SPJ
Abertura
19/04/2021 às 00:04
19/04/2021 às 00:04
Fechamento
23/04/2021 às 17:04
23/04/2021 às 17:04
Situação
Encerrada
Encerrada
PROCESSO nº 03320/19 - RELATOR: VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
- Data da Autuação: 09/12/2019
- Subcategoria: Tomada de Contas Especial
- Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada, por determinação contida no Acórdão AC1-TC 00473/2018, em função de possível dano ao erário decorrente de valores pagos indevidamente à empresa Engecom Engenharia Comércio Indústria Ltda., no Contrato n. 147/07, a título de Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras-CPMF, a qual se manteve erroneamente compondo o percentual dos Benefícios e Despesas Indiretas BDI (na fração de 0,38% de 25%), após 31/12/2007.
- Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
- Estágio: Arquivado
Votação
Sustentações Orais
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Interessado 097.264.957-33: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS
Membro | Voto | |
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Ministério Público de Contas | Manifestação |
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