Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
10/05/2021 às 00:05
Fechamento
26/05/2021 às 14:05
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 05846/17 - RELATOR: WILBER COIMBRA

  • Data da Autuação: 14/11/2017
  • Subcategoria: Auditoria
  • Assunto: Assistência Farmacêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Castanheiras.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Castanheiras
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

13/05/2021 08:59
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

13/05/2021 06:07
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Converge com o Relator

11/05/2021 13:12

Acompanho o judicioso voto do relator pelos seus próprios fundamentos.

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

13/05/2021 18:50
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

13/05/2021 21:35

Acompanho a proposta do Relator pelos seus próprios fundamentos, apresentados ao longo do seu voto.



Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

07/05/2021 16:46

Manifesta-se o Ministério Público de Contas, nos termos do Parecer encartado no processo, no sentido de que:

"I – Sejam homologadas as ações implementadas e a serem executadas constantes no plano de ação apresentado para o saneamento das irregularidades objeto dos achados A1, A2, A3, A4, A5, A6, A7, A8, A9, A12 e A13 do relatório técnico consolidado (ID 670849);

II – Determine-se a revisão das medidas planejadas para a resolução dos achados A10 e A11 do relatório técnico consolidado (ID 670849), registrando-se as novas medidas no relatório de execução vindouro;

III – Determine-se à Controladoria-Geral do Município que acompanhe a implementação das ações a serem executadas, realizando fiscalização in loco nas unidades básicas de saúde e fazendo constar em seus relatórios de auditoria bimestrais e anual, tópico específico inerente às melhorias implementadas;

IV – Cientifique-se o Conselho Municipal de Saúde sobre o teor do acórdão vindouro, recomendando-se o acompanhamento das medidas programadas no plano de ação apresentado;

V – Cientifique-se à Promotoria de Justiça de Presidente Médici sobre o teor do acórdão vindouro, cuja região da Comarca abrange o Município de Castanheiras/RO."