Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
CSA
Abertura
14/02/2022 às 00:02
Fechamento
14/02/2022 às 08:02
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00181/22 - RELATOR: PAULO CURI NETO

  • Data da Autuação: 27/01/2022
  • Subcategoria: Proposta
  • Assunto: Proposta de alteração das Resoluções n. 306/2019 e 348/2021.
  • Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  

  • Sustentações Orais


  • Nenhum registro encontrado!


Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

14/02/2022 13:21
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Converge com o Relator

14/02/2022 15:27
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

14/02/2022 10:45
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA

Converge com o Relator

14/02/2022 15:01
BENEDITO ANTÔNIO ALVES
BENEDITO ANTÔNIO ALVES

Converge com o Relator

14/02/2022 14:14

Ministério Público de Contas Manifestação
YVONETE FONTINELLE DE MELO
YVONETE FONTINELLE DE MELO

Manifestação Eletrônica do MPC

08/02/2022 10:50

Opino pela aprovação da proposta de alteração das Resoluções n. 306/2019 e 348/2021, visando alterar a Sistemática de Gestão de Desempenho, de modo a possibilitar o pagamento da Gratificação de Resultados (GR) aos servidores em estágio probatório (novos servidores), após a primeira avaliação especial de desempenho, pois em consonância com a Lei complementar 1023/2019 e demais normas aplicáveis.

Ademais, consoante demonstrado pela GSA a concessão de tal benefício não resultará em descumprimento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, LOA, LDO e LPP.