Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D1ªC-SPJ
Abertura
28/03/2022 às 00:03
Fechamento
07/04/2022 às 11:04
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 02802/20 - RELATOR: EDILSON DE SOUSA SILVA

  • Data da Autuação: 15/10/2020
  • Subcategoria: Fiscalização de Atos e Contratos
  • Assunto: Análise do ato de fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024.
  • Jurisdicionado: Câmara Municipal de Cerejeiras
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 1 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

28/03/2022 13:45

Acompanho o Relator pelos seus próprios fundamentos.

EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA


Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

23/03/2022 10:19

Reitera-se o opinativo ministerial constante dos autos, que fundamenta a legalidade da Lei Municipal n. 2.992/2020, que fixou subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Cerejeiras para a legislatura 2021/2024, por estar de acordo com a Constituição Federal.