Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
04/04/2022 às 00:04
Fechamento
08/04/2022 às 17:04
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00262/22 - RELATOR: JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

  • Data da Autuação: 08/02/2022
  • Subcategoria: Acompanhamento da Receita do Estado
  • Assunto: Acompanhamento da arrecadação da receita estadual realizada no mês de janeiro de 2022 e apuração do montante dos repasses duodecimais a serem efetuados até o dia 20 de janeiro de 2022, destinados ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
  • Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

05/04/2022 07:06

Acompanho o voto exarado pelo e. Relator pelos seus próprios fundamentos.
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Converge com o Relator

04/04/2022 14:19

Acompanho o voto proferido pelo emienete relator.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

04/04/2022 14:40
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
DECLARADO IMPEDIDO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

07/04/2022 09:50
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

07/04/2022 11:13

Convirjo com a proposta do Relator pelos seus próprios fundamentos.

Ministério Público de Contas Manifestação
YVONETE FONTINELLE DE MELO
YVONETE FONTINELLE DE MELO

Manifestação Eletrônica do MPC

01/04/2022 00:03

A Coordenadoria Especializada em Finanças Públicas do Estado apurou os valores dos repasses duodecimais, relativos a fevereiro de 2022, a serem efetuados pelo Poder Executivo, aos demais Poderes e Órgãos Autônomos, com base nas informações sobre a arrecadação apresentadas.
O relator acolheu o posicionamento da referida coordenadoria e proferiu a DM 0012/2022-GCJEPPM determinando ao Chefe do Poder Executivo Estadual e ao Secretário de Estado de Finanças, ou quem os substituíssem, que realizassem imediatamente o repasse financeiro aos demais Poderes e Órgãos Autônomos os valores dos duodécimos.
Neste contexto opina este parquet que seja referendado, com fundamento no parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa n. 48/2016/TCE-RO, a Decisão Monocrática DM 0012/2022-GCJEPPM.

 

Manifestação Eletrônica do MPC

01/04/2022 00:16

A Coordenadoria Especializada em Finanças Públicas do Estado apurou os valores dos repasses duodecimais, a serem efetuados pelo Poder Executivo, aos demais Poderes e Órgãos Autônomos referentes a fevereiro de 2022, com base nas informações sobre a arrecadação apresentadas.
O relator acolheu os cálculos efetuados pela referida coordenadoria e proferiu a DM 012/2022-GCJEPPM determinando ao Chefe do Poder Executivo Estadual e ao Secretário de Estado de Finanças, ou quem os substituíssem, que realizassem imediatamente o repasse financeiro aos demais Poderes e Órgãos Autônomos os valores dos duodécimos.
Neste contexto opina este parquet que seja referendado, com fundamento no parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa n. 48/2016/TCE-RO, a Decisão Monocrática DM 012/2022-GCJEPPM.