Informações da Sessão
Número
Virtual
Virtual
Tipo
Virtual
Virtual
Órgão Julgador
D1ªC-SPJ
D1ªC-SPJ
Abertura
18/04/2022 às 00:04
18/04/2022 às 00:04
Fechamento
22/04/2022 às 17:04
22/04/2022 às 17:04
Situação
Encerrada
Encerrada
PROCESSO nº 02202/21 - RELATOR: OMAR PIRES DIAS
- Data da Autuação: 11/10/2021
- Subcategoria: Embargos de Declaração
- Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E MODIFICATIVOS Em face do r. Acórdão AC1-TC 00566/21-1ª CÂMARA. Processo 02412/18
- Jurisdicionado: Fundo Estadual de Saúde
- Estágio: Arquivado
Sustentações Orais
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