Informações da Sessão
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DP-SPJ
04/04/2022 às 00:04
08/04/2022 às 17:04
Encerrada
PROCESSO nº 00485/22 - RELATOR: JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
- Data da Autuação: 09/03/2022
- Subcategoria: Acompanhamento da Receita do Estado
- Assunto: Acompanhamento da arrecadação da receita estadual realizada no mês de fevereiro de 2022 e apuração do montante dos repasses duodecimais a serem efetuados até o dia 20 de fevereiro de 2022, destinados ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
- Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN
- Estágio: Voto / Proposta de Decisão
Sustentações Orais
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Ministério Público de Contas | Manifestação | ||
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