Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D2ªC-SPJ
Abertura
18/04/2022 às 00:04
Fechamento
22/04/2022 às 17:04
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00832/21 - RELATOR: WILBER COIMBRA

  • Data da Autuação: 27/04/2021
  • Subcategoria: Representação
  • Assunto: Omissão no dever de cobrar os débitos imputados pela Corte de Contas mediante o Acórdão APL-TC 00372/2017.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cacoal
  • Estágio: Arquivado

Votação

  • 2 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


  • Nenhum registro encontrado!



Membro Voto
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

19/04/2022 07:52
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

20/04/2022 10:56

Acompanho a proposta do eminente Relator, ante os seus judiciosos fundamentos apresentados.



Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

12/04/2022 09:23

Reitera-se o parecer ministerial constante dos autos, opinando-se pelo conhecimento da Representação e, no mérito, considerá-la parcialmente procedente e aplicar multa ao responsável, nos termos ali lançados.