Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D1ªC-SPJ
Abertura
18/04/2022 às 00:04
Fechamento
22/04/2022 às 17:04
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00146/21 - RELATOR: OMAR PIRES DIAS

  • Data da Autuação: 27/01/2021
  • Subcategoria: Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação
  • Assunto: Possíveis ilegalidades na contratação direta de empresa especializada em implantação, gerenciamento, treinamento, assessoria e acompanhamento do Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado, nas unidades municipais para prestação de serviços de monitoramento, formação, capacitação continuada dos agentes de crédito (Contrato n. 569/PGE-2020).
  • Jurisdicionado: Superintendência Estadual de Desenvolvimento Ecônomico e Infraestrutura
  • Estágio: Arquivado

Votação

  • 3 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

20/04/2022 10:53
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

19/04/2022 07:36

Acompanho o voto exarado pelo e. Relator, pelos seus próprios fundamentos.

EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Converge com o Relator

18/04/2022 14:28

Acompanho as inteiras o voto do eminente relator pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, inclusive, para afastar a pena de multa em razão da especificidade do caso concreto tão bem enfretado por sua Excelencia, o relator.

OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS


Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

08/04/2022 14:37

Mantém-se a integralidade do teor do parecer ministerial já encartado nos autos.