Informações da Sessão
Número
Virtual
Virtual
Tipo
Virtual
Virtual
Órgão Julgador
D1ªC-SPJ
D1ªC-SPJ
Abertura
18/04/2022 às 00:04
18/04/2022 às 00:04
Fechamento
22/04/2022 às 17:04
22/04/2022 às 17:04
Situação
Encerrada
Encerrada
PROCESSO nº 01627/21 - RELATOR: JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
- Data da Autuação: 29/07/2021
- Subcategoria: Recurso de Reconsideração
- Assunto: Recurso de reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00424/21, Processo 01951/19.
- Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
- Estágio: Voto / Proposta de Decisão
Sustentações Orais
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Interessado 261.768.071-15: Pedro Antônio Afonso Pimentel
Membro | Voto | ||
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Ministério Público de Contas | Manifestação | ||
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