Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
06/02/2023 às 00:02
Fechamento
10/02/2023 às 17:02
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00516/22 - RELATOR: WILBER COIMBRA

  • Data da Autuação: 11/03/2022
  • Subcategoria: Representação
  • Assunto: Representação com pedido de tutela inibitória em face do Edital de Pregão Eletrônico nº 022/2022/SML/PVH – Processo Administrativo nº 09.01359.2021
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho
  • Estágio: Arquivado

Votação

  • 4 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
DECLARADO SUSPEITO
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
DECLARADO SUSPEITO
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA
DECLARADO SUSPEITO
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

09/02/2023 04:19
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
DECLARADO SUSPEITO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

09/02/2023 09:13
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

07/02/2023 09:54

Convirjo integralmente com a bem fundamentada proposta do e. Relator, no sentido de considerar cumpridas as determinações contidas no Acórdão APL-TC n. 00166/22 e demais consectários.

ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA

Converge com o Relator

06/02/2023 16:15
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA


Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

30/01/2023 19:11

O Ministério Público de Contas, convergindo com derradeiro relatório expedido pela unidade técnica, opina:

I sejam declaradas cumpridas as alíneas “a”, “e” e “f” e prejudicadas as alíneas “b”, “c” e “d”, todas do item II, do Acórdão APL-TC 00166/22;

II seja emitido alerta à Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho quanto às medidas necessárias a evitar novas divergências entre o termo de referência apresentado e as previsões do novo edital de licitação.