Informações da Sessão
Número
Virtual
Virtual
Tipo
Virtual
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
DP-SPJ
Abertura
06/02/2023 às 00:02
06/02/2023 às 00:02
Fechamento
10/02/2023 às 17:02
10/02/2023 às 17:02
Situação
Encerrada
Encerrada
PROCESSO nº 02772/22 - RELATOR: JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
- Data da Autuação: 09/12/2022
- Subcategoria: Acompanhamento da Receita do Estado
- Assunto: Acompanhamento da arrecadação da receita estadual realizada no mês de novembro de 2022 e apuração do montante dos repasses duodecimais a serem efetuados até 20 de dezembro de 2022, destinados ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
- Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN
- Estágio: Voto / Proposta de Decisão
Sustentações Orais
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