Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D1ªC-SPJ
Abertura
06/03/2023 às 00:03
Fechamento
24/03/2023 às 15:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 01836/22 - RELATOR: EDILSON DE SOUSA SILVA

  • Data da Autuação: 03/08/2022
  • Subcategoria: Tomada de Contas Especial
  • Assunto: Tomada de contas especial instaurada em razão de possível dano ao erário decorrente da execução do Convênio n. 447/2008-PGE.
  • Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 2 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

09/03/2023 15:51
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

09/03/2023 11:05

Acompanho o laborioso voto exarado pelo e. Relator, pelos seus judiciosos fundamentos.

EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Manifestação do Relator

07/03/2023 11:47

Em tempo e considerando estarem os presentes autos em sessão de julgamento, no qual, no mérito, há o reconhecimento da incidência da prescrição ressarcitória e punitiva desta Corte de Contas, ressalto a necessidade, em atenção ao princípio da integridade das decisões, que se faça inserir na parte da fundamentação do voto os dispositivos constantes da Lei nº 5.488, de 19 de dezembro de 2022, que regulamentou a matéria no âmbito estadual, o que será oportunamente acrescentado por este relator quando da confecção do respectivo acórdão.



Ministério Público de Contas Manifestação
ÉRIKA PATRICIA SALDANHA DE OLIVEIRA
ÉRIKA PATRICIA SALDANHA DE OLIVEIRA

Manifestação Eletrônica do MPC

28/02/2023 09:37

Despiciendo acrescer-se qualquer outro argumento ao parecer já acostado aos autos.