Informações da Sessão
Número
Virtual
Virtual
Tipo
Virtual
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
DP-SPJ
Abertura
13/03/2023 às 00:03
13/03/2023 às 00:03
Fechamento
20/03/2023 às 13:03
20/03/2023 às 13:03
Situação
Encerrada
Encerrada
PROCESSO nº 02767/21 - RELATOR: ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
- Data da Autuação: 15/12/2021
- Subcategoria: Recurso de Reconsideração
- Assunto: Recurso de reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00377/19, Processo 01406/15.
- Jurisdicionado: Câmara Municipal de Porto Velho
- Estágio: Autuação
Votação
Sustentações Orais
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Ministério Público de Contas | Manifestação |
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