Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
13/03/2023 às 00:03
Fechamento
20/03/2023 às 13:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 01135/21 - RELATOR: JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

  • Data da Autuação: 25/05/2021
  • Subcategoria: Fiscalização de Atos e Contratos
  • Assunto: Fiscalização de Atos e Contratos (Prestação de Contas – exercício de 2018).
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

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  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Retirar de Pauta

13/03/2023 10:53
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

08/03/2023 09:38

Nos exatos termos do Parecer já encartado no processo, manifesta-se o Ministério Público de Contas, na qualidade de custos iuris, no sentido de que:

I– seja aplicada multa, individualmente e na medida de suas culpabilidades, aos Srs. Vagno G. Barros e Marinalva R. Vieira, com supedâneo no art. 55, II, da LC n° 154, de 1996, em decorrência dos apontamentos elencados pelo Corpo Técnico, roborados por este Parquet nesta manifestação;

II- Sejam os autos arquivados, após as comunicações de praxe.