Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D2ªC-SPJ
Abertura
17/04/2023 às 00:04
Fechamento
21/04/2023 às 17:04
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00247/22 - RELATOR: ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA

  • Data da Autuação: 07/02/2022
  • Subcategoria: Aposentadoria
  • Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
  • Jurisdicionado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 2 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

19/04/2023 14:25
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA

Retirar de Pauta

20/04/2023 12:07

Ante a discussão a ser enfrentada nos autos n. 107/23 e 190/2023, de relatoria do Conselheiro Substituto Francisco Junior F. da Silva - 1ª Câmara, suscitado, em sessão virtual, pelo Ministério Público de Contas, em razão de possível ilegalidade na ascensão funcional de cargos de nivel médio para nível superior sem o concurso público, a prudência indica aguardar o deslide daqueles autos, que refletirá nos presentes autos, dado que o servidor Edgar Brasil Botelho teve o reenquadramento em cargo diverso do inicialmente provido (de agente fiscal de renda para fiscal de tributos), cuja temática é semelhante.

Assim, solicito a retirada de pauta dos presentes autos para aprofundar a temática.
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

18/04/2023 10:10

Ministério Público de Contas Manifestação
YVONETE FONTINELLE DE MELO
YVONETE FONTINELLE DE MELO

Manifestação Eletrônica do MPC

14/04/2023 18:45

Ratificando o posicionamento lavrado no Parecer 302/22  opino seja considerando legal o ato de aposentadoria em exame, em atendimento aos princípios da segurança jurídica , boa fé e proteção da confiança.