Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
CSA
Abertura
15/05/2023 às 00:05
Fechamento
15/05/2023 às 17:05
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 01154/23 - RELATOR: PAULO CURI NETO

  • Data da Autuação: 03/05/2023
  • Subcategoria: Proposta
  • Assunto: Proposta de Resolução que visa regulamentar o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI instituído pela Lei Complementar nº 1.176/2022 (SEI nº 005776/2022)
  • Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 6 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

15/05/2023 10:51
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

15/05/2023 13:46
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Converge com o Relator

15/05/2023 09:38

Acompanho na integralidade o voto do e. Relator. 
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

15/05/2023 12:47
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA

Converge com o Relator

15/05/2023 13:04
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

15/05/2023 15:01

Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

09/05/2023 18:23

O Ministério Público de Contas nada tem a opor quanto à aprovação da proposta, que trata meramente de regulamentar o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, direcionada aos cargos em extinção, conforme previsão constante da Lei Complementar n. 1.176/2022.