Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
CSA
Abertura
12/01/2024 às 00:01
Fechamento
12/01/2024 às 17:01
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00005/24 - RELATOR: WILBER COIMBRA

  • Data da Autuação: 03/01/2024
  • Subcategoria: Proposta
  • Assunto: Projeto de resolução que visa regulamentar a Indenização Especial de Transporte - IET, prevista no art. 98-C da Lei Complementar n. 154, de 1996, em substituição à disponibilização de veículos oficiais para os membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.
  • Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 4 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

12/01/2024 09:38
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

12/01/2024 09:38

Acompanho o voto exarado pelo e. Relator, por seus fundamentos.
EDILSON DE SOUSA SILVA
EDILSON DE SOUSA SILVA

Converge com o Relator

12/01/2024 09:32

Acompanho, na íntegra, o voto do e. relator.
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

12/01/2024 09:12

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

10/01/2024 11:42

O Ministério Público de Contas opina pela aprovação do projeto de resolução que visa regulamentar a Indenização Especial de Transporte - IET, prevista no art. 98-C da Lei Complementar n. 154, de 1996, em substituição à disponibilização de veículos oficiais para os membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, nos termos da minuta constante no ID 1513636, no PC-e, e registrada no SEI/TCERO 9302/2023 sob o número 0630289.