Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
04/03/2024 às 00:03
Fechamento
08/03/2024 às 17:03
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 02852/23 - RELATOR: VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

  • Data da Autuação: 22/09/2023
  • Subcategoria: Consulta
  • Assunto: Consulta referente à remuneração de servidor público no caso de readaptação.
  • Jurisdicionado: Câmara Municipal de Nova Mamoré
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Converge com o Relator

06/03/2024 08:23
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

06/03/2024 12:20

Acompanho, na íntegra, o voto do eminente Relator.

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

05/03/2024 10:05
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

04/03/2024 09:50
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

05/03/2024 14:58


Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

29/02/2024 14:51

Ratifica-se integralmente o Parecer n. 0258/2023-GPGMPC, que opina pelo conhecimento da Consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, André Luiz Baier, e, no mérito, a responde acerca da correta interpretação da parte final do §13 do artigo 37 da Constituição Federal conforme dispositivos ali consignados.