Informações da Sessão

Número
0051
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
04/03/2024 às 09:00
Fechamento
08/03/2024 às 17:00
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 02541/22 - RELATOR: JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

  • Data da Autuação: 04/11/2022
  • Subcategoria: Levantamento
  • Assunto: Levantamento para identificar e caracterizar os débitos com indícios de irregularidades realizados na conta única e específica do FUNDEB nas Prefeituras dos 52 Municípios do Estado de Rondônia.
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
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  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

04/03/2024 15:10

Acompanho o voto exarado pelo e. Relator.
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

06/03/2024 11:00

Acompanho, na íntegra, o voto do eminente Relator.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

05/03/2024 10:01
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO

Converge com o Relator

04/03/2024 09:47
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

04/03/2024 14:25

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

29/02/2024 14:24

Reitera-se o Parecer Ministerial n. 0160/2023, de lavra deste Procurador, que opina seja considerado cumprido o escopo da presente fiscalização do tipo levantamento, realizado para identificar e caracterizar os débitos com indícios de irregularidades realizados na conta única e específica do Fundeb, nas Prefeituras dos 52 Municípios do Estado de Rondônia, à luz dos requisitos definidos na Lei nº 14.113/2020, Decreto nº 10.656/2021 e das Portarias FNDE nº 807/2022 e FNDE/STN nº 03/2022, e, em complemento, sejam expedidos os alertas e realizadas as comunicações consignados no opinativo.