Informações da Sessão
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DP-SPJ
04/03/2024 às 00:03
08/03/2024 às 17:03
Encerrada
PROCESSO nº 00892/23 - RELATOR: JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
- Data da Autuação: 05/04/2023
- Subcategoria: Direito de Petição
- Assunto: Direito de petição com pedido de nulidade em face dos Acórdãos APL-TC 240/21 (Processo n. 43/21), APL-TC 239/21 (Processo n. 1354/20) e APL-TC 00238/21 (Processo n. 2775/19).
- Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Monte Negro
- Estágio: Arquivado
Sustentações Orais
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Membro | Voto | ||
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JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
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VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
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FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
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FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
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PAULO CURI NETO
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WILBER COIMBRA
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JAILSON VIANA DE ALMEIDA
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Ministério Público de Contas | Manifestação | ||
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MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
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