Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
D2ªC-SPJ
Abertura
06/05/2024 às 00:05
Fechamento
10/05/2024 às 17:05
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 00438/24 - RELATOR: PAULO CURI NETO

  • Data da Autuação: 02/02/2024
  • Subcategoria: Direito de Petição
  • Assunto: Direito de Petição referente ao Processo n. 01797/19 Prestação de Contas Exercício 2018 da CAERD.
  • Jurisdicionado: Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

  • 3 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

09/04/2024 08:42
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

09/05/2024 09:11

Ministério Público de Contas Manifestação
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

Manifestação Eletrônica do MPC

04/04/2024 10:16

O Ministério Público de Contas, nos termos do Parecer encartado nos autos, manifesta-se no sentido de que seja:

I – conhecida a petição apresentada pela interessada no ID 1519590, como exercício do Direito de Petição, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade exigidos pela Súmula n. 23/2023 – TCE/RO; e

II – rejeitada, no mérito, a questão de ordem pública suscitada pela peticionante no ID 1519590, mantendo-se inalterados os termos do Acórdão AC2-TC 0274/23 (ID 1452330), proferido nos autos n. 1797/19/TCE-RO.
ERNESTO TAVARES VICTORIA
ERNESTO TAVARES VICTORIA

Manifestação Eletrônica do MPC

03/05/2024 09:48

Considerando que existe manifestação ministerial acostada no feito, não vislumbro, no momento, a necessidade de maiores comentários.