Informações da Sessão
Número
Virtual
Virtual
Tipo
Virtual
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
DP-SPJ
Abertura
13/05/2024 às 00:05
13/05/2024 às 00:05
Fechamento
17/05/2024 às 17:05
17/05/2024 às 17:05
Situação
Encerrada
Encerrada
PROCESSO nº 00070/23 - RELATOR: VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
- Data da Autuação: 11/01/2023
- Subcategoria: Recurso de Reconsideração
- Assunto: Recurso de reconsideração em face do Acórdão APL-TC 00117/22, proferido no Processo nº 03407/16/TCE-RO.
- Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho
- Estágio: Acórdão/Parecer
Sustentações Orais
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Ministério Público de Contas | Manifestação | ||
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