Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
29/04/2024 às 00:04
Fechamento
03/05/2024 às 17:05
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 03284/23 - RELATOR: PAULO CURI NETO

  • Data da Autuação: 13/11/2023
  • Subcategoria: Tomada de Contas Especial
  • Assunto: Processo Administrativo n. 02.41.00041/2015-EMDUR instaurado para apurar eventuais irregularidades nos pagamentos realizados antes do exercício financeiro de 2013, que teriam gerado Créditos a Receber por Débitos de Terceiros em Prestação de Serviço.
  • Jurisdicionado: Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho
  • Estágio: Voto / Proposta de Decisão

Votação

  • 4 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
DECLARADO SUSPEITO
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

02/05/2024 17:46

Acompanho o voto exarado pelo d. Relator.
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

02/05/2024 08:15

Acompanho, na íntegra, o voto do eminente Relator.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

02/05/2024 10:37
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

02/05/2024 13:26

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

25/04/2024 10:12

Mantém-se, em seus próprios termos, o Parecer Ministerial n. 0062/2024-GPETV, já constante nos autos, que opina pela extinção dos autos sem resolução de mérito, ante a falta de elementos instrutivos suficientes para a elaboração de um juízo conclusivo acerca do mérito e considerando o decurso de longo tempo desde a possível data dos eventos, em tese, irregulares.