Informações da Sessão
Número
Virtual
Virtual
Tipo
Virtual
Virtual
Órgão Julgador
D1ªC-SPJ
D1ªC-SPJ
Abertura
20/05/2024 às 00:05
20/05/2024 às 00:05
Fechamento
24/05/2024 às 17:05
24/05/2024 às 17:05
Situação
Encerrada
Encerrada
PROCESSO nº 02978/23 - RELATOR: OMAR PIRES DIAS
- Data da Autuação: 04/10/2023
- Subcategoria: Reserva Remunerada
- Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 132/2023/PM-CP6.
- Jurisdicionado: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
- Estágio: Arquivado
Sustentações Orais
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Membro | Voto | ||
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JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
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VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
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FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
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OMAR PIRES DIAS
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