Informações da Sessão

Número
Virtual
Tipo
Virtual
Órgão Julgador
DP-SPJ
Abertura
13/05/2024 às 00:05
Fechamento
17/05/2024 às 17:05
Situação
Encerrada

PROCESSO nº 02125/23 - RELATOR: JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

  • Data da Autuação: 18/07/2023
  • Subcategoria: Fiscalização de Atos e Contratos
  • Assunto: Apuração preliminar sobre a ocorrência de prejuízos ao erário gerados por atrasos no repasse de contribuições devidas pela prefeitura municipal ao instituto previdenciário
  • Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
  • Estágio: Acórdão/Parecer

Votação

  • 5 Converge com o Relator
  • 0 Converge com o Relator com ressalvas de entendimento
  • 0 Diverge do Relator
  • 0 Solicitação de julgamento presencial

  • Arquivos Processuais


  • Arquivo Data Relator  
    Último parecer

  • Sustentações Orais


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Membro Voto
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Converge com o Relator

13/05/2024 16:24

Acompanho o voto exarado pelo d. Relator.
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Converge com o Relator

16/05/2024 10:49

Acompanho, na totalidade, o voto do eminente Relator.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Converge com o Relator

16/05/2024 20:19
PAULO CURI NETO
PAULO CURI NETO
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
DECLARADO SUSPEITO
OMAR PIRES DIAS
OMAR PIRES DIAS

Converge com o Relator

14/05/2024 09:42
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
JAILSON VIANA DE ALMEIDA

Converge com o Relator

14/05/2024 08:56

Ministério Público de Contas Manifestação
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO
MIGUIDONIO INACIO LOIOLA NETO

Manifestação Eletrônica do MPC

09/05/2024 12:29

Mantém-se o Parecer n. 0038/2024-GPEPSO, constante nos autos, que opina sejam extintos os autos sem resolução de mérito, por não ter atingido o valor de alçada para conversão dos autos em tomada de contas especial, determinando-se ao Prefeito Municipal e ao responsável pela unidade central de Controle Interno do Município de Ouro Preto do Oeste que adotem as medidas necessárias para a recomposição do dano ao erário, em tese, verificado em razão do pagamento de juros no Acordo de Parcelamento n. 00738/2021, originado do atraso no repasse das contribuições previdenciárias das competências de outubro, novembro e dezembro de 2020.